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Início do prazo para contestações administrativas referentes ao FAP (Fator Acidentário de Prevenção)
Recentemente foi publicada a Portaria Interministerial MPS/MF nº 10/2025, abrindo oficialmente a temporada de contestações administrativas do FAP (Fator Acidentário de Prevenção) referente ao ano de vigência de 2026
Clovis Bottin
30 de set.3 min de leitura
Não é mais necessária a retificação da declaração GFIP nas compensações realizadas em decorrência de decisão judicial transitada em julgado
Com a nova Instrução Normativa RFB nº 2.272/2025, a Receita Federal do Brasil (RFB) mudou seu entendimento sobre as compensações de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado
Clovis Bottin
11 de set.2 min de leitura
O adicional do RAT pela exposição de trabalhadores ao ruído
Continuando a série de artigos a respeito do adicional do RAT (Riscos Ambientas do Trabalho), trataremos a respeito do pagamento do...
Clovis Bottin
27 de fev. de 20244 min de leitura
A aplicação prática da limitação a 20 salários mínimos para contribuições destinadas a terceiros
Nos últimos tempos temos observado na mídia especializada em geral, publicações de diversos artigos e notícias a respeito da tese...
Clovis Bottin
25 de out. de 20233 min de leitura
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