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Início do prazo para contestações administrativas referentes ao FAP (Fator Acidentário de Prevenção)
Recentemente foi publicada a Portaria Interministerial MPS/MF nº 4/2024, abrindo oficialmente a temporada de contestações administrativas...
Clovis Bottin
2 de out. de 20243 min de leitura


O adicional do RAT pela exposição de trabalhadores ao ruído
Continuando a série de artigos a respeito do adicional do RAT (Riscos Ambientas do Trabalho), trataremos a respeito do pagamento do...
Clovis Bottin
27 de fev. de 20244 min de leitura


A aplicação prática da limitação a 20 salários mínimos para contribuições destinadas a terceiros
Nos últimos tempos temos observado na mídia especializada em geral, publicações de diversos artigos e notícias a respeito da tese...
Clovis Bottin
25 de out. de 20233 min de leitura


Validade da cobrança do adicional do RAT – Riscos Ambientais do Trabalho
Reportagem publicada no jornal Valor Econômico, há alguns meses, informava que a Receita Federal identificou um “filão de arrecadação” e...
Clovis Bottin
24 de out. de 20236 min de leitura
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