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Início do prazo para contestações administrativas referentes ao FAP (Fator Acidentário de Prevenção)
Recentemente foi publicada a Portaria Interministerial MPS/MF nº 10/2025, abrindo oficialmente a temporada de contestações administrativas do FAP (Fator Acidentário de Prevenção) referente ao ano de vigência de 2026
Clovis Bottin
30 de set.3 min de leitura


Pagamentos indevidos ao RAT em decorrência de ilegalidades e inconsistências no cálculo do FAP
O índice composto (IC) do FAP é calculado anualmente para cada contribuinte, por meio de fórmulas matemáticas (índices de frequência,...
Clovis Bottin
16 de out. de 20233 min de leitura


O FAP – Fator Acidentário de Prevenção e o aumento ou redução da alíquota base do RAT
A contribuição destinada ao custeio do RAT – Riscos Ambientais do Trabalho, instituída pelo parágrafo 10, do art. 201, da Constituição...
Clovis Bottin
16 de out. de 20233 min de leitura
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